O governador em exercício Darci Piana sancionou na noite desta terça-feira (14) a Lei nº 21.981/2024 , que instituiu a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, a primeira do País com abrangência nacional, o que permite auxílio mais célere do Estado em situações extremas, como as chuvas do Rio Grande do Sul. A lei passou por aprovação na Assembleia Legislativa
A Rede Estadual de Ajuda Humanitária deverá promover ações de respostas rápidas e de caráter humanitário, tanto no Paraná, como em qualquer outro estado da Federação. Ela deve ser um caminho mais fácil para ações de caráter social, podendo contar inclusive com participação de organizações da sociedade civil na execução das medidas, em ações como campanhas de arrecadação e criação de mecanismos para facilitar doações.
A rede terá uma comissão permanente com membros da Superintendência Geral de Ação Solidária, Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e Secretaria da Justiça e Cidadania. Os recursos serão de responsabilidade do órgão que propor alguma medida emergencial, com ampla transparência para a sua utilização.
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